Comissão de Agricultura debate regularização fundiária

Comissão de Agricultura debate regularização fundiária

Nos últimos dias, a Comissão de Agricultura debateu sobre temas que se relacionam com a regularização fundiária. Dentre eles está o Projeto de Lei PL 2633/20,  sobre regularização fundiária, que estabelece critérios para a legalização de imóveis da União, incluindo assentamentos; e está entre as prioridades do governo federal encaminhadas no início do ano ao Congresso.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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