NEA: Governança de Terras, da Teoria à Realidade Brasileira

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NEA: Governança de Terras, da Teoria à Realidade Brasileira

NEA: Governança de Terras, da Teoria à Realidade Brasileira

O Grupo de Governança de Terras (GGT), do Núcleo de Economia Agrícola e do Meio Ambiente (NEA), do Instituto de Economia da Unicamp lançou o livro Governança de Terras: da Teoria à Realidade Brasileira. Segundo os organizadores, a finalidade é introduzir a temática da governança de terras (ou fundiária) e aplicá-la ao caso brasileiro.

Conforme a introdução da publicação, o quadro legal e institucional, construído historicamente, que regulamenta a propriedade e a posse da terra no Brasil tem sido responsável por vários tipos de problemas fundiários no país que vão desde os conflitos de terras rurais, a ausência de moradias urbanas, as ocupações de terras rurais e urbanas (por alguns, chamadas de invasões), o desmatamento das florestas tropicais, a grande concentração da terra tanto rural quanto urbana à insegurança jurídica da terra em geral.

O documentário “De quem é a terra?” também foi produzido pelo GGT e tem como objetivo ampliar o debate sobre o tema com a sociedade. 

Ainda segundo os autores, não há dúvidas de que os problemas associados à propriedade/posse da terra, a assim chamada questão agrária, afetam a totalidade das famílias brasileiras e têm origem no processo histórico de ocupação do território brasileiro e na criação de regras sempre parciais, não fiscalizadas e não integradas para a regulação do uso e ocupação do solo. Mas, como hoje a população brasileira depende do campo para a sua alimentação, para a produção de suas divisas, de suas matérias-primas e para parte da energia, há necessidade de regras claras para o uso e ocupação do solo rural. Por outro lado, essa mesma população depende de normas específicas para a ocupação do espaço urbano, estabelecendo suas moradias e seus espaços de produção industrial, de lazer e de preservação ambiental. A necessidade de definição dos espaços de preservação da natureza são fundamentais para garantir água potável e florestas para a captura de carbono, assim como a flora e a fauna.

A publicação, com um conteúdo didático sobre a governança de terras, produzido no contexto de um projeto da FAO/MDA/INCRA/ IE-UNICAMP, tem como finalidade assessorar o governo brasileiro, particularmente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), na melhora de sua governança de terras e na implantação das Diretrizes Voluntárias sobre uma Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no contexto da Segurança Alimentar Nacional.  A obra pode ser baixada gratuitamente no link abaixo.

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