9º SIGTDE – 2023
Como produto do IX Seminário Internacional Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico foram aprovadas duas moções de apoio.
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Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico!
Esperamos encontrar você para mais um ano de ricas discussões e aprendizado. O nosso evento anual é único nessa temática e oferece uma oportunidade excepcional para avançarmos na Governança Fundiária do Brasil.
Nesta edição, estaremos em Recife/PE, na prestigiosa Universidade Federal de Pernambuco e a comissão organizadora contará com a Professora Andrea Carneiro e sua equipe do Departamento de Engenharia Cartográfica da UFPE.
Garanta sua participação e contribua para o desenvolvimento econômico e aprimoramento da governança de terras.
✅ Data: 18 e 19 de Outubro.
✅ Local: Universidade Federal de Pernambuco, Recife/PE

9º Seminário Internacional Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico
IX SIGTDE – dias 18 e 19 de outubro de 2023 – Recife, Pernambuco
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DIA 1 – 18/10 | DIA 2 – 19/10 | |
8h00 – 9h00 | Credenciamento | |
9h00 – 10h30 | Recepção – Solenidade de Abertura | Mesa 3 – Regularização Fundiária urbana e rural |
11h00 – 12h30 | Mesa 1 – Governança de Terras no Brasil sob a ótica do LADM | Mesa 4 – Por uma Política Nacional de Ordenamento Territorial |
14h00 – 16h00 | Artigos | Artigos |
16h30 – 18h00 | Mesa 2 – Construindo um Cadastro Nacional | Mesa Redonda: EM ABERTO |
19h00 – 21h00 | Happy Hour |
*CLIQUE NA DATA DA MESA PARA VER O RESUMO
Resumo da Mesa 1 – 18/10 – das 11:00 às 12:30 – Auditório Denis Bernardes
“O Land Administration Domain Model (LADM) Brasileiro”
O Land Administration Domain Model é um modelo conceitual (ISO 19152) para descrever uma parte dos sistemas de administração de terras que foi concebido para compreender as diferentes formas de direitos existentes sobre a terra para descrever a sistematizar a relação das pessoas com parcelas do território nacional. Neste conceito, é considerado um gradiente de diferentes direitos associados a terra, como posses, permissões, títulos de domínio e matriculas registradas, além das diferentes formas de mapeamento e identificação das parcelas geoespacializadas no território.
Estas são premissas básicas para se começar a reconhecer e formalizar todos os direitos fundiários existentes, no entanto, o LADM também preconiza a necessidade de sistemas de informações interoperáveis para permitir a constante e permanente atualização destas informações, pois sabe-se da realidade muito dinâmica desta realidade no campo.
Partindo do pressuposto que um sistema de administração de terras eficaz serve à sociedade e tem a obrigação de manter as informações sobre as relações entre as pessoas e a terra atualizadas, identificando os atores, os direitos, restrições e responsabilidades, e as respectivas parcelas do território que compreendem esses elementos. Nesse sentido, o Brasil carece de tal sistema, pois hoje não existe um cadastro integrado que permita essa identificação, que dirá a atualização sistemática deste sistema à cada alteração em uma parcela específica.
Dessa forma, se faz necessária a reflexão sobre a construção (ou aprimoramento) desse sistema para o Brasil, a partir do conceito teórico do LADM.
18/10 – MESA 1 – O LADM Brasileiro – 11h00-12h30 | ||
Palestrante | Instituição | Tema da palestra |
Alex Andrade | Banco Mundial – remoto | Projeto LADM em Cabo Verde |
Stenio Max Lacerda | Auditor-Fiscal da RFB | Integração legal e geográfica |
Thiago Marra | INCRA | Situação atual e futura |
André Mano | Uni. Twente – remoto | Base teórica/conceitual |
Moderadora | Andrea Carneiro/UFPE |
Resumo da Mesa 2 – 18/10 – das 16:30 às 18:00 – Auditório Denis Bernardes
“Construindo um cadastro nacional”
Apesar dos reconhecidos avanços no Sistema de Administração de Terras brasileiro, principalmente após a Lei 10.267 de 2001, ainda é preciso promover a integração entre os diferentes cadastros existentes com as diferentes formas de direitos, formais ou possessórios. Além disso, ainda é preciso construir uma base fundiária comum, que identifique o tamanho, localização e direitos/restrições associados a cada imóvel do território nacional, com as demais bases temáticas, de cunho ambiental, tributário, socioeconômico e etc.
Essa condição é essencial para um bom sistema de administração de terras, pois define os limites do direito de propriedade, disponibiliza informações de qualidade e facilita o monitoramento de cadeias produtivas. É justamente a articulação entre essas diferentes instituições que vai garantir a segurança jurídica da propriedade para facilitar a compra, venda, permuta, hipotecas e demais direitos ou deveres que podem estar vinculados à um imóvel.
Por isso, no IX Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico propõe uma discussão sobre como podemos construir um Cadastro Nacional e avançar nessa agenda.
18/10 – MESA 2 – Construindo um Cadastro Nacional – 16h30-18h00 | ||
Palestrante | Instituição | Tema da palestra |
José Renato Alves Gomes | Auditor-Fiscal RFB | Avanços do SINTER |
Sérgio Ávila | Registrador de Imóveis/RJ | Registro de Imóveis do Brasil (RIB) |
Everton da Silva | UFSC | Portaria nº 3242/2022 |
Kilder Barbosa | INCRA | Panorama do Cadastro Rural |
Moderador | Adolfo Lino de Araújo | IFSC |
Resumo da Mesa 3 – 19/10 – das 09:00 às 10:30 – Auditório Denis Bernardes
“Regularização Fundiária Urbana e rural”
A regularização fundiária deve ser entendida como um instrumento de promoção à cidadania, ao desenvolvimento econômico e à segurança jurídica, uma vez que se trata de um conjunto de medidas, jurídicas e administrativas, para capaz de garantir o acesso e o uso da terra legal e legítimo, promovendo a proteção social e ambiental dos seus ocupantes. É um conjunto de medidas jurídicas ou administrativas, voltadas ao meio urbano ou rural.
Um instrumento de promoção da cidadania, o desenvolvimento econômico e a segurança jurídica, promovendo um meio ambiente regulado e proteções sociais aos ocupantes legítimos dos imóveis informais. A regularização fundiária presente ferramenta pode ser promovida por políticas públicas vinculadas aos Estados ou à União, bem como pela via administrativa, junto aos cartórios de registro de imóveis que podem, sob certas condições, reconhecer a usucapião em favor de um posseiro.
Se a propriedade é um direito real fundamental e garantido pela Constituição, a regularização fundiária é o instrumento para alcançá-la em muitos casos. No entanto, em um país como o Brasil que foi historicamente marcado por tantas desigualdades e fraudes, a regularização fundiária precisa ser tratada com cautela, sempre com a devida verificação dos fatos e evidências que comprovam a posse mansa, pacífica e de boa fé dos ocupantes, filtrando qualquer possibilidade de fraude ou corrupção ao longo dos pedidos de processos.
Por isso, na mesa 3 do IX SIGTDE vamos discutir a situação da regularização fundiária hoje no país, seus gargalos e potencialidades, em um debate com especialistas e operadores desse instrumento.
19/10 – MESA 3 – Regularização Fundiária urbana e rural – 9h00-10h30 | ||
Palestrante | Instituição | Tema da palestra |
Silvio Garnés | UFPE | Urbano – Laboratório de Reg Fund |
Shirley Abreu | MDA | Câmara Tecnica de Destinação |
Cristina Leme Lopes | CPI/PUC-Rio | Participação Remota |
José de Arimatéia Barbosa | IRIB | Vídeo gravado (~10 minutos) |
Moderador | Gabriel P. Siqueira | Uma Concertação pela Amazônia |
Resumo da Mesa 4 – 19/10 – das 11:00 às 12:30 – Auditório Denis Bernardes
“Como fazer uma Política Nacional de Ordenamento Territorial para o Brasil?”
A Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT) já não é novidade no Brasil, uma vez que foi instituído em 2003 e desde então enfrentou diversas dificuldades e entraves, sendo agora rediscutida no atual governo para melhorar sua efetividade. Isso porque, apesar dos esforços até o momento, ainda há 56,5 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas (FPND) na Amazônia. O Estado brasileiro também reconheceu que, em 2022, 30,5% do desmatamento ocorreu em terras públicas não destinadas de responsabilidade federal, no entanto, existem 40 milhões de hectares de terras públicas não destinadas sob jurisdição estadual, sendo a grande maioria delas localizadas no estado do Amazonas.
Além disso, existem mais de 400 Territórios Indígenas em processo de reconhecimento e uma estimativa do MPI de mais 240 comunidades indígenas que ainda não começaram seu processo de demarcação, entre outras centenas de quilombos e outras comunidades tradicionais mapeadas pela 6ª Câmara do MPF que estão em situação similar.
Ainda assim, o PNOT enfrenta diversos problemas comuns à governança de terras no Brasil, como a falta de participação da sociedade e de um planejamento sob regras comuns entre as diferentes agências e esferas de governo. Logo, se faz necessária uma ampla discussão neste Seminário sobre como tornar o PNOT mais efetivo e democrático, integrando e compatibilizando as diferentes responsabilidades e atribuições de todas as instituições públicas brasileiras que compõem essa agenda. O território nacional, em suas múltiplas facetas e funções, desde a ambiental, produtiva, social e cultural, demanda uma política coerente com esses aspectos e demandas da sociedade civil.
19/10 – MESA 4 – Como fazer uma PNOT para o Brasil? – 11h00-12h30 | ||
Palestrante | Instituição | Tema da Palestra |
Girolamo Trecanni | Professor de direito na UFPA | Participação remota |
Maria Janete Carvalho | Diretora de Proteção Territorial da FUNAI | Situação do reconhecimento de TIs hoje |
Bruno Ab Saber Miguel | Coordenador Geral da SECD/DOT do MMA | O Eixo III do V PPCDAm |
Ícaro Azevedo da Silva | Coordenador de dados e geoinformação da SPU | Situação do SPU-Net e integração cadastral |
Moderador | Bastiaan Reydon | Kadaster International |

IX SIGTDE – PROGRAMAÇÃO – APRESENTAÇÃO DE ARTIGOS
Dia 18/10, das 14h às 16h
Local: Auditório
- Atuação do judiciário frente à ocupação ilegal de terras públicas: Uma análise das ações possessória (Anna M. Cárcamo)
- Rumo ao LADM-BR, um modelo para o Cadastro Territorial Rural brasileiro (Thiago Marra; Kilder J. Barbosa; Eduardo A. de Oliveira; Gabriel D. de Oliveira; Luis F. A. Nunes)
- Sigef 10 anos (Thiago Marra; Kilder J. Barbosa; Eduardo A. de Oliveira; Gabriel D. de Oliveira; Luis F. A. Nunes)
- Proposta de modelagem e implementação de um sistema integrado para os cadastros brasileiros e projetos de regularização fundiária urbana de acordo com a ISO 19.152 – LADM (Nathalia R. S. da Purificação; Andrea F. T. Carneiro)
- O Registro de Imóveis como um impulsionador na implementação do Serviço Nacional de Certificação para o Cadastro Territorial (Suzana D. R. S. e Silva; Artur C. Brandão; Regis F. Bueno; José C. F. dos Santos)
Local: Sala 01
- Inundação da Zona Costeira frente a elevação do nível do mar: subsídio para gestão territorial do litoral de Maceió – AL (Henrique R. R. C. Almeida; Djane F. da Silva; Juciela C. dos Santos; Sandy C. C. A. Santos; Vitória K. S. Pereira; Alberto J. C. Almeida; Cézar D. F. de Menezes)
- Desenvolvimento de Plataforma Tecnológica para Produção e Disponibilização de Informações Territoriais e Cadastrais sobre Aracaju/SE (Raquel H. Sawata; Manuela M. P. do Nascimento; Gabriel F. B. da Cruz; Carlos R. M. Silvestre)
- PE3D como fonte de dados geoespaciais para geração de base cadastral municipal (Thiago A. Silva; Lígia A. A. Ferreira)
- Núcleos informais urbanos: dificuldades que os municípios possuem para regularizá-los (Vitória K. S. Pereira; João R. dos Santos Neto; Eduardo M. M. da Silva)
Local: Sala 02
- Identificação das áreas remanescentes da Fazenda Nancional de Santa Cruz (Mirella F. Marques; Victor H. Fernandes; Indiara B. C. M. Moraes; João G. Bahia; Luiz G. Barbosa)
- Da necessidade de uma Lei do Georreferenciamento de Imóveis Urbanos (Adolfo L. de Araújo; Rovane M. de França; Flavio Boscatto)
- Importância do Georreferenciamento para Materialização de Limites de Imóveis: Estudo em Perícia Cartográfica no Recife – PE (Adauto Costa; Catarina Ribeiro; Gilberlan Ferreira; Rafael Cavalcanti; Thaísa Manoela)
- Metodologia de análise de viabilidade de ocupações rurais para regularização fundiária das terras públicas do Distrito Federal (Juliana C. Freitas; Alisson S. Neves; Thúlio C. Moraes; Caio C. Teobaldo; Eduardo P. Matos Jr.; Ercílio D. Ferreira; Mac L. S. Couto; Priscilla R. da Silva; Wilde F. Fernandes Jr.)
Dia 19/10, das 14h às 16h
Local: Auditório
- A disposição política e financiamento da gestão territorial municipal: o caso de Monte Alegre de Minas/MG (Thiago A. M. Oliveira; Roberta S. Cássio)
- Governança e Cidadania no REURB-S de Tramandaí-RS (Ronaldo S. da Rocha; Laura U. López; Reginaldo M. da Silva; Nelson S. Gruber)
- Gestão compartilhada na implementação da regularização fundiária urbana no Pará (Bruno Y. Kono; Gabriel F. Natário; Mariceli N. Moura; Flávio R. A. Azevedo)
- Implementação da política fundiária no estado do Pará: oportunidades e desafios (Raquel R. Poça; Alcilene M. Cardoso; Gabriela C. P. S. Savian; Bruno Y. Kono; Gabriel F. Natário; Mariceli N. Moura)
- Análise do uso e cobertura do solo em decorrência do rompimento da barragem em Brumadinho-MG (Maria E. D. Boa Vista; Daniel C. O. Duarte)
Local: Sala 01
- REURB Inominada: caso prático em área de proprieadade do Estado de Sergipe (Danilla C. de Andrade; Wédson A. Nunes)
- Regularização Fundiária em Projetos de Energias Renováveis no Brasil (Guilherme Lira)
- A regularização fundiária rural no Distrito Federal com o advento da Empresa de Regularização de Terras Rurais – ETR S.A. (Thúlio C. Moraes; Alisson S. Neves; Giovana S. Lucena; Juliana C. Freitas; Rafael M. da Costa)
Local: Sala 02
- Modelagem do Sistema de Cadastro Territorial Multifinalitário de Aracaju-SE (Suzana D. R. S. Silva; Manuela M. P. do Nascimento, Artur C. Brandão)
- Governança de terras e desenvolvimento econômico (Michelle F. L. Campos)
- Avaliação de Impactos Causados Pelas Chuvas de 2022 no Município de Jaboatão dos Guararapes Utilizando Levantamento Aerofotogramétrico com Drone e Modelagem de Dados Geoespaciais (Rafael Cavalcanti; Gilberlan Ferreira; Thaísa Manoela; Adauto Costa; Catarina Ribeiro)