9º SIGTDE – 2023

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Como produto do IX Seminário Internacional Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico foram aprovadas duas moções de apoio.

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Inscreva-se Agora para o 9º Seminário
Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico!

Esperamos encontrar você para mais um ano de ricas discussões e aprendizado. O nosso evento anual é único nessa temática e oferece uma oportunidade excepcional para avançarmos na Governança Fundiária do Brasil.

Nesta edição, estaremos em Recife/PE, na prestigiosa Universidade Federal de Pernambuco e a comissão organizadora contará com a Professora Andrea Carneiro e sua equipe do Departamento de Engenharia Cartográfica da UFPE.

Garanta sua participação e contribua para o desenvolvimento econômico e aprimoramento da governança de terras.


✅ Data: 18 e 19 de Outubro.
✅ Local: Universidade Federal de Pernambuco, Recife/PE


9º Seminário Internacional Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico

IX SIGTDE – dias 18 e 19 de outubro de 2023 – Recife, Pernambuco

 DIA 1 – 18/10DIA 2 – 19/10
8h00 – 9h00Credenciamento 
9h00 – 10h30Recepção – Solenidade de AberturaMesa 3 – Regularização Fundiária urbana e rural
11h00 – 12h30Mesa 1 – Governança de Terras no Brasil sob a ótica do LADMMesa 4 – Por uma Política Nacional de Ordenamento Territorial
14h00 – 16h00ArtigosArtigos
16h30 – 18h00Mesa 2 – Construindo um Cadastro NacionalMesa Redonda: EM ABERTO
19h00 – 21h00Happy Hour 

*CLIQUE NA DATA DA MESA PARA VER O RESUMO

Resumo da Mesa 1 – 18/10 – das 11:00 às 12:30 – Auditório Denis Bernardes

“O Land Administration Domain Model (LADM) Brasileiro”

O Land Administration Domain Model é um modelo conceitual (ISO 19152) para descrever uma parte dos sistemas de administração de terras que foi concebido para compreender as diferentes formas de direitos existentes sobre a terra para descrever a sistematizar a relação das pessoas com parcelas do território nacional. Neste conceito, é considerado um gradiente de diferentes direitos associados a terra, como posses, permissões, títulos de domínio e matriculas registradas, além das diferentes formas de mapeamento e identificação das parcelas geoespacializadas no território. 

Estas são premissas básicas para se começar a reconhecer e formalizar todos os direitos fundiários existentes, no entanto, o LADM também preconiza a necessidade de sistemas de informações interoperáveis para permitir a constante e permanente atualização destas informações, pois sabe-se da realidade muito dinâmica desta realidade no campo. 

Partindo do pressuposto que um sistema de administração de terras eficaz serve à sociedade e tem a obrigação de manter as informações sobre as relações entre as pessoas e a terra atualizadas, identificando os atores, os direitos, restrições e responsabilidades, e as respectivas parcelas do território que compreendem esses elementos. Nesse sentido, o Brasil carece de tal sistema, pois hoje não existe um cadastro integrado que permita essa identificação, que dirá a atualização sistemática deste sistema à cada alteração em uma parcela específica. 

Dessa forma, se faz necessária a reflexão sobre a construção (ou aprimoramento) desse sistema para o Brasil, a partir do conceito teórico do LADM. 

18/10 – MESA 1 – O LADM Brasileiro – 11h00-12h30
PalestranteInstituiçãoTema da palestra
Alex AndradeBanco Mundial – remotoProjeto LADM em Cabo Verde
Stenio Max LacerdaAuditor-Fiscal da RFBIntegração legal e geográfica
Thiago MarraINCRASituação atual e futura
André ManoUni. Twente – remotoBase teórica/conceitual
ModeradoraAndrea Carneiro/UFPE
Resumo da Mesa 2 – 18/10 – das 16:30 às 18:00 – Auditório Denis Bernardes

“Construindo um cadastro nacional”

Apesar dos reconhecidos avanços no Sistema de Administração de Terras brasileiro, principalmente após a Lei 10.267 de 2001, ainda é preciso promover a integração entre os diferentes cadastros existentes com as diferentes formas de direitos, formais ou possessórios. Além disso, ainda é preciso construir uma base fundiária comum, que identifique o tamanho, localização e direitos/restrições associados a cada imóvel do território nacional, com as demais bases temáticas, de cunho ambiental, tributário, socioeconômico e etc.

Essa condição é essencial para um bom sistema de administração de terras, pois define os limites do direito de propriedade, disponibiliza informações de qualidade e facilita o monitoramento de cadeias produtivas. É justamente a articulação entre essas diferentes instituições que vai garantir a segurança jurídica da propriedade para facilitar a compra, venda, permuta, hipotecas e demais direitos ou deveres que podem estar vinculados à um imóvel. 

Por isso, no IX Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico propõe uma discussão sobre como podemos construir um Cadastro Nacional e avançar nessa agenda. 

18/10 – MESA 2 – Construindo um Cadastro Nacional – 16h30-18h00
PalestranteInstituiçãoTema da palestra
José Renato Alves GomesAuditor-Fiscal RFBAvanços do SINTER
Sérgio ÁvilaRegistrador de Imóveis/RJRegistro de Imóveis do Brasil (RIB)
Everton da SilvaUFSCPortaria nº 3242/2022
Kilder BarbosaINCRAPanorama do Cadastro Rural
ModeradorAdolfo Lino de Araújo IFSC
Resumo da Mesa 3 – 19/10 – das 09:00 às 10:30 – Auditório Denis Bernardes

“Regularização Fundiária Urbana e rural”

A regularização fundiária deve ser entendida como um instrumento de promoção à cidadania, ao desenvolvimento econômico e à segurança jurídica, uma vez que se trata de um conjunto de medidas, jurídicas e administrativas, para capaz de garantir o acesso e o uso da terra legal e legítimo, promovendo a proteção social e ambiental dos seus ocupantes. É um conjunto de medidas jurídicas ou administrativas, voltadas ao meio urbano ou rural. 

Um instrumento de promoção da cidadania, o desenvolvimento econômico e a segurança jurídica, promovendo um meio ambiente regulado e proteções sociais aos ocupantes legítimos dos imóveis informais. A regularização fundiária presente ferramenta pode ser promovida por políticas públicas vinculadas aos Estados ou à União, bem como pela via administrativa, junto aos cartórios de registro de imóveis que podem, sob certas condições, reconhecer a usucapião em favor de um posseiro. 

Se a propriedade é um direito real fundamental e garantido pela Constituição, a regularização fundiária é o instrumento para alcançá-la em muitos casos. No entanto, em um país como o Brasil que foi historicamente marcado por tantas desigualdades e fraudes, a regularização fundiária precisa ser tratada com cautela, sempre com a devida verificação dos fatos e evidências que comprovam a posse mansa, pacífica e de boa fé dos ocupantes, filtrando qualquer possibilidade de fraude ou corrupção ao longo dos pedidos de processos. 

Por isso, na mesa 3 do IX SIGTDE vamos discutir a situação da regularização fundiária hoje no país, seus gargalos e potencialidades, em um debate com especialistas e operadores desse instrumento.

19/10 – MESA 3 – Regularização Fundiária urbana e rural – 9h00-10h30
PalestranteInstituiçãoTema da palestra
Silvio GarnésUFPEUrbano – Laboratório de Reg Fund
Shirley AbreuMDA Câmara Tecnica de Destinação
Cristina Leme LopesCPI/PUC-RioParticipação Remota
José de Arimatéia BarbosaIRIBVídeo gravado (~10 minutos)
ModeradorGabriel P. SiqueiraUma Concertação pela Amazônia
Resumo da Mesa 4 – 19/10 – das 11:00 às 12:30 – Auditório Denis Bernardes

“Como fazer uma Política Nacional de Ordenamento Territorial para o Brasil?”

A Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT) já não é novidade no Brasil, uma vez que foi instituído em 2003 e desde então enfrentou diversas dificuldades e entraves, sendo agora rediscutida no atual governo para melhorar sua efetividade. Isso porque, apesar dos esforços até o momento, ainda há 56,5 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas (FPND) na Amazônia. O Estado brasileiro também reconheceu que, em 2022, 30,5% do desmatamento ocorreu em terras públicas não destinadas de responsabilidade federal, no entanto, existem 40 milhões de hectares de terras públicas não destinadas sob jurisdição estadual, sendo a grande maioria delas localizadas no estado do Amazonas. 

Além disso, existem mais de 400 Territórios Indígenas em processo de reconhecimento e uma estimativa do MPI de mais 240 comunidades indígenas que ainda não começaram seu processo de demarcação, entre outras centenas de quilombos e outras comunidades tradicionais mapeadas pela 6ª Câmara do MPF que estão em situação similar. 

Ainda assim, o PNOT enfrenta diversos problemas comuns à governança de terras no Brasil, como a falta de participação da sociedade e de um planejamento sob regras comuns entre as diferentes agências e esferas de governo. Logo, se faz necessária uma ampla discussão neste Seminário sobre como tornar o PNOT mais efetivo e democrático, integrando e compatibilizando as diferentes responsabilidades e atribuições de todas as instituições públicas brasileiras que compõem essa agenda. O território nacional, em suas múltiplas facetas e funções, desde a ambiental, produtiva, social e cultural, demanda uma política coerente com esses aspectos e demandas da sociedade civil.

19/10 – MESA 4 – Como fazer uma PNOT para o Brasil? – 11h00-12h30
PalestranteInstituiçãoTema da Palestra
Girolamo TrecanniProfessor de direito na UFPAParticipação remota
Maria Janete CarvalhoDiretora de Proteção Territorial da FUNAISituação do reconhecimento de TIs hoje
Bruno Ab Saber MiguelCoordenador Geral da SECD/DOT do MMAO Eixo III do V PPCDAm
Ícaro Azevedo da SilvaCoordenador de dados e geoinformação da SPUSituação do SPU-Net e integração cadastral
ModeradorBastiaan ReydonKadaster International

IX SIGTDE – PROGRAMAÇÃO – APRESENTAÇÃO DE ARTIGOS

Dia 18/10, das 14h às 16h

Local: Auditório

  • Atuação do judiciário frente à ocupação ilegal de terras públicas: Uma análise das ações possessória (Anna M. Cárcamo)
  • Rumo ao LADM-BR, um modelo para o Cadastro Territorial Rural brasileiro (Thiago Marra; Kilder J. Barbosa; Eduardo A. de Oliveira; Gabriel D. de Oliveira; Luis F. A. Nunes)
  • Sigef 10 anos (Thiago Marra; Kilder J. Barbosa; Eduardo A. de Oliveira; Gabriel D. de Oliveira; Luis F. A. Nunes)
  • Proposta de modelagem e implementação de um sistema integrado para os cadastros brasileiros e projetos de regularização fundiária urbana de acordo com a ISO 19.152 – LADM (Nathalia R. S. da Purificação; Andrea F. T. Carneiro)
  • O Registro de Imóveis como um impulsionador na implementação do Serviço Nacional de Certificação para o Cadastro Territorial (Suzana D. R. S. e Silva; Artur C. Brandão; Regis F. Bueno; José C. F. dos Santos)

Local: Sala 01

  • Inundação da Zona Costeira frente a elevação do nível do mar: subsídio para gestão territorial do litoral de Maceió – AL (Henrique R. R. C. Almeida; Djane F. da Silva; Juciela C. dos Santos; Sandy C. C. A. Santos; Vitória K. S. Pereira; Alberto J. C. Almeida; Cézar D. F. de Menezes)
  • Desenvolvimento de Plataforma Tecnológica para Produção e Disponibilização de Informações Territoriais e Cadastrais sobre Aracaju/SE (Raquel H. Sawata; Manuela M. P. do Nascimento; Gabriel F. B. da Cruz; Carlos R. M. Silvestre)
  • PE3D como fonte de dados geoespaciais para geração de base cadastral municipal (Thiago A. Silva; Lígia A. A. Ferreira)
  • Núcleos informais urbanos: dificuldades que os municípios possuem para regularizá-los (Vitória K. S. Pereira; João R. dos Santos Neto; Eduardo M. M. da Silva)

Local: Sala 02

  • Identificação das áreas remanescentes da Fazenda Nancional de Santa Cruz (Mirella F. Marques; Victor H. Fernandes; Indiara B. C. M. Moraes; João G. Bahia; Luiz G. Barbosa)
  • Da necessidade de uma Lei do Georreferenciamento de Imóveis Urbanos (Adolfo L. de Araújo; Rovane M. de França; Flavio Boscatto)
  • Importância do Georreferenciamento para Materialização de Limites de Imóveis: Estudo em Perícia Cartográfica no Recife – PE (Adauto Costa; Catarina Ribeiro; Gilberlan Ferreira; Rafael Cavalcanti; Thaísa Manoela)
  • Metodologia de análise de viabilidade de ocupações rurais para regularização fundiária das terras públicas do Distrito Federal (Juliana C. Freitas; Alisson S. Neves; Thúlio C. Moraes; Caio C. Teobaldo; Eduardo P. Matos Jr.; Ercílio D. Ferreira; Mac L. S. Couto; Priscilla R. da Silva; Wilde F. Fernandes Jr.)

Dia 19/10, das 14h às 16h

Local: Auditório

  • A disposição política e financiamento da gestão territorial municipal: o caso de Monte Alegre de Minas/MG (Thiago A. M. Oliveira; Roberta S. Cássio)
  • Governança e Cidadania no REURB-S de Tramandaí-RS (Ronaldo S. da Rocha; Laura U. López; Reginaldo M. da Silva; Nelson S. Gruber)
  • Gestão compartilhada na implementação da regularização fundiária urbana no Pará (Bruno Y. Kono; Gabriel F. Natário; Mariceli N. Moura; Flávio R. A. Azevedo)
  • Implementação da política fundiária no estado do Pará: oportunidades e desafios (Raquel R. Poça; Alcilene M. Cardoso; Gabriela C. P. S. Savian; Bruno Y. Kono; Gabriel F. Natário; Mariceli N. Moura)
  • Análise do uso e cobertura do solo em decorrência do rompimento da barragem em Brumadinho-MG (Maria E. D. Boa Vista; Daniel C. O. Duarte)

Local: Sala 01

  • REURB Inominada: caso prático em área de proprieadade do Estado de Sergipe (Danilla C. de Andrade; Wédson A. Nunes)
  • Regularização Fundiária em Projetos de Energias Renováveis no Brasil (Guilherme Lira)
  • A regularização fundiária rural no Distrito Federal com o advento da Empresa de Regularização de Terras Rurais – ETR S.A. (Thúlio C. Moraes; Alisson S. Neves; Giovana S. Lucena; Juliana C. Freitas; Rafael M. da Costa)

Local: Sala 02

  • Modelagem do Sistema de Cadastro Territorial Multifinalitário de Aracaju-SE (Suzana D. R. S. Silva; Manuela M. P. do Nascimento, Artur C. Brandão)
  • Governança de terras e desenvolvimento econômico (Michelle F. L. Campos)
  • Avaliação de Impactos Causados Pelas Chuvas de 2022 no Município de Jaboatão dos Guararapes Utilizando Levantamento Aerofotogramétrico com Drone e Modelagem de Dados Geoespaciais (Rafael Cavalcanti; Gilberlan Ferreira; Thaísa Manoela; Adauto Costa; Catarina Ribeiro)