8° SIGTDE – Mesa 1

Cadastro – Avanços e Desafios 

É preciso reconhecer os avanços no Sistema de Administração de Terras brasileiro, principalmente após a Lei 10.267 de 2001, que formalizou a necessidade de integração entre o cadastro fundiário nacional e as informações do registro de imóveis junto aos cartórios. No entanto, ainda é preciso promover a integração entre os diferentes cadastros existentes, partindo de uma base fundiária comum, que identifique o tamanho, localização e direitos/restrições associados a cada imóvel do território nacional, com as demais bases temáticas, de cunho ambiental, tributário, socioeconômico e etc.. Essa condição é essencial para um bom sistema de administração de terras, pois define os limites do direito de propriedade, disponibiliza informações de qualidade e facilita o monitoramento de cadeias produtivas. Por isso, a primeira mesa do VIII Seminário Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico propõe uma discussão para entender a situação atual do Cadastro Nacional, seus avanços recentes e desafios por vir.