Mesa 2 – 7SIGTDE

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Impactos Potenciais das Mudanças Regulatórias sobre a Terra e Meio Ambiente

20/10/2021 – 19hr00

A Mesa 2 vai tratar dos “Impactos potenciais das mudanças regulatórias sobre a terra e meio ambiente” no dia 20 de outubro, das 19h às 21h. Essa discussão será centrada nos Projetos de Lei (PL) mais polêmicos e controversos que estiveram em pauta no Congresso Nacional, os PLs 2.633 de 2020, 3.729 de 2004 e 490 de 2007. Para essa conversa, convidamos especialistas e representantes da sociedade civil que acompanharam de perto essas discussões, tanto nos espaços de consulta pública como na elaboração de pareceres técnicos e posicionamentos sobre os impactos dessas medidas regulatórias.
O PL 2.633 trata especificamente da regularização fundiária, alterando a legislação anterior de 2017 e que teve um processo de evolução normativo muito conturbado, desde a Medida Provisória 910 de 2020 que ampliava o marco temporal de anistias às ocupações em terras públicas, até o PL 510 de 2021 que tramitou paralelamente no Senado.
Também serão discutidos o PL 3.729 que propõe uma “Lei Geral de Licenciamento Ambiental” que após sucessivos embates públicos, conseguiu ser aprovada em maio de 2021, e o PL 490 que também segue para o Senado apesar das grandes manifestações indígenas em junho deste ano.
Trazemos estes debates à tona por conta dos impactos e do emaranhado político que envolve esses PL’s. Assim, visamos oferecer um espaço de discussão qualificado sobre os potenciais impactos dessas medidas.

Link para Youtube

Palestrantes:

Joana Chiavari: Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000), mestra em Gestão Ambiental pela Scuola Sant Anna di Pisa, Itália (2002) e doutora em Análise e Governança do Desenvolvimento Sustentável pela Università Ca Foscari di Venezia, Itália (2006). Especialista em direito ambiental e das alterações climáticas, nos últimos anos tem atuado como diretora associada na Climate Policy Initiative (CPI), liderando o Programa de Direito Climático e Governança, junto à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) desde 2012.

Maurício Guetta: Pesquisador em Direito Ambiental pela University of Cape Town (2014). Pesquisador junto ao Mestrado em Direito Ambiental da Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne/Paris 2 Pantheon-Assas (2013). Mestre em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Professor convidado do Curso de Direito Ambiental da Escola Superior da Advocacia no Rio de Janeiro – OAB/RJ. Professor-assistente do Curso de Especialização em Direito Ambiental da COGEAE-PUC/SP e, desde 2014 tem atuado como advogado junto ao Instituto Socioambiental (ISA).

Samara Carvalho: Doutoranda e Mestra em Direito, Estado e Constituição pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UNB). Especialista em Estado e Direito de Povos e Comunidades Tradicionais pela Universidade Federal da Bahia (2018). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2016). Foi bolsista do Programa de Educação Tutorial Conexão dos Saberes PET Comunidades Indígenas da UFBA (2011 – 2014). Advogada com atuação na área Cível, Direito Indigenista e Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais. Assessora jurídica do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA).

Joenia Wapichana (participação especial por vídeo): Joenia Wapichana é da comunidade indígena Truaru da Cabeceira, região do Murupu, município de Boa Vista, pertence o povo indígena Wapichana, o segundo maior povo do estado de Roraima. Formada em Direito (1997) pela Universidade Federal de Roraima (UFRR), passou a atuar em defesa das comunidades indígenas por meio da assessoria jurídica do Conselho Indígena de Roraima – CIR.

Mediação:

Gabriel Pansani Siqueira: Bacharel em Gestão Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Desenvolvimento Econômico, agrícola e do meio ambiente pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Pesquisador junto Grupo de Governança de Terras do Instituto de Economia da Unicamp, desde 2016 e diretor-presidente do Instituto de Governança de Terras (IGT) desde 2019.

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