Mesas – 6º SIGTDE
Mesa 1 – PL 2.633/20
20 de Outubro de 2020 – 19h00
- Marcelo Elvira – WWF Brasil
- Raoni Rajão – Observatório do Código Florestal – UFMG
- Bastiaan Reydon – Kadaster Internacional
- Mediador: Mauro Armelin – Amigos da Terra
No final de 2019 foi editada a MP 910, que buscava alterar e (em muitos pontos) flexibilizar os procedimentos de regularização fundiária em terras públicas da União. Por resultado de acaloradas discussões promovidas pela sociedade civil e especialistas no tema, o texto caducou em seu formato de MP e hoje tramita na Câmara como Projeto de Lei 2.633, impulsionado por aqueles que defendem maior segurança jurídica aos ocupantes de terras públicas informais, sofrendo resistência em alguns pontos tidos como críticos por aqueles que defendem maior cautela do Estado no processo de regularização, cuja agenda já acumula passivos históricos que sequer foram resolvidos pelas normativas anteriores. Se, por um lado, existem sim legítimos pleitos de regularização fundiária em áreas públicas da União, também é importante considerar que esses são resquícios de frustradas tentativas de regularização por programas públicos e agendas específicas de governo. O arcabouço institucional desenvolvido para enfrentar essa questão vem sendo estruturado desde a virada do milênio e ainda assim já eram reconhecidas suas fragilidades e limitações. A partir desse acumulado de experiências brasileiras é que colocamos em debate a necessidade de rever essa situação por meio de um novo marco legislativo, bem como, os potenciais impactos que estão em jogo em decorrência dessa política.
Apresentações
- PL 2.633/2020 – Marcelo Elvira
- MP 910 e PL 2.633/2020: Regularização Fundiária para que e para quem? – Raoni Rajão
- Precisamos da PL 2.633/20? – Bastiaan Reydon
Mesa 2 – Desmatamento e Governança de Terras
21 de Outubro de 2020 – 19h00
- Tasso Azevedo – MAP Biomas
- Paula Bernasconi – Instituto Centro de Vida
- Marcello Brito – ABAG
- Mediador: André Guimarães – IPAM
A adequada governança de terras tem sido percebida recentemente como um importante fator no combate ao desmatamento. Diversos estudos publicados por cientistas de renome têm apontado que o desmatamento ilegal tem maior ocorrência nas fronteiras agrícolas brasileiras, locais com maior déficit na definição legal/jurídica das propriedades e/ou onde os limites de ocupação recebem menor atenção/cuidado a partir do Estado. O estigma do desmatamento ilegal tem efeitos perversos para os produtores que respeitam a lei, especialmente ao trazer uma percepção negativa para toda a cadeia de exportação agrícola, restringindo a participação brasileira em mercados mais exigentes. Mesmo que seja um desmatamento concentrado e passível de identificação por diferentes mecanismos, o combate ao fenômeno pelo Estado brasileiro tem sido limitado pela indefinição jurídica das propriedades, sem trazer respostas concretas aos investidores preocupados com a questão. É sobre essa complexa problemática que essa Mesa vai debater, trazendo diferentes especialistas e pontos de vista sobre a questão, para que juntos possamos buscar alternativas viáveis para reverter a situação atual que vivemos.
Apresentações
Mesa 3 – Gestão Territorial Urbana e Desigualdades no Brasil
22 de Outubro de 2020 – 19h00
- Luly Fischer – UFPA
- André de Freitas – SEADE
- João Whitaker – FAU/USP
- Vitor Fernandes – IGT
Com quase 85% da população vivendo em cidades no Brasil, a importância da gestão do território urbano torna-se cada vez maior, entendendo que a população que mora em cidades tende a aumentar no futuro. Soma-se a isso a trágica ocorrência da pandemia de coronavírus que deixou à mostra problemas estruturais na gestão urbana, que já são debatidos há décadas no Brasil, ao afetar de maneira desigual a população mais carente, agravada de forma desigual através das formas como o espaço é gerido nas cidades. Nesse contexto, esta mesa tem como objetivo trazer a discussão sobre o desenvolvimento territorial urbano no Brasil e outras trajetórias possíveis que sejam menos desiguais e mais inclusivas. Esta discussão contempla aspectos como, características institucionais da gestão urbana, o distanciamento da letra da lei e a realidade factual e, especialmente, a operacionalização de atividades ilegais nas cidades e como isso tem sido combatido. Outro elemento importante é a questão do direito à cidade como norteador de uma outra realidade possível, bem como, os avanços e retrocessos em relação a isso nos últimos anos. Por último, esta mesa também discutirá como as características da gestão urbana no Brasil se relacionam com a questão da saúde, em termos das desigualdades territoriais da infraestrutura de saúde e o acesso pela população.
Apresentação: