PUBLICAÇÕES

O presente documento contém um resumo de propostas relacionadas ao fortalecimento da governança de terras no Brasil e tem como objetivo ser útil ao novo governo eleito ao chamar atenção para uma série de pontos que demandam atenção urgente e recomendar medidas práticas e diretas necessárias para que sejam resolvidos.

Por meio deste relatório, tentamos mostrar a complexidade do problema da grilagem, assim como suas raízes na débil governança fundiária e suas ramificações. As fragilidades da governança fundiária impossibilitam o estado de conhecer efetivamente o território, seu uso e sua ocupação, além de deixarem os Registros de Imóveis, os cadastros e os processos de regularização fundiária vulneráveis às fraudes que viabilizam a grilagem.

Abstract: This article is a result of a research project, from a cooperation between the IDB and UNICAMP andits object is the housing and the families with less than seven minimum salaries of the metropolitan regionof Campinas. The main question of this article is: does the level of formality or informality in the housing of families have clear relation with: family’s wealth, family’s housing expenses, distance from center, plot size, plotprices and zoning? The field survey has a sample of 643 families, statistically significant to 93% from ninemunicipalities, based on their population with less than seven minimal wages. The article…