Mesas – 7º SIGTDE

19/10/2021 – 19hr00

A ocupação ilegal de terras públicas, também denominada de grilagem, fez parte do processo de formação do Brasil, um problema historicamente construído, e que ainda faz parte da nossa realidade. Em 2019, a grilagem, combinada com uma série de outros crimes ligados à posse e ao uso da terra, foi a principal responsável pelas queimadas em terras públicas não destinadas, a qual representou dois terços do desmatamento naquele ano. A primeira mesa do VII Seminário Internacional Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: “Grilagem, gestão territorial e transparência no século XXI” tem o objetivo de destacar que  práticas como a grilagem de terras estão diretamente vinculadas à má gestão do territorial e à falta de transparência do conjunto de regras, processos e instituições que determinam o acesso e o uso da terra em um país. Isto é, uma vez que não há interação entre políticas públicas e transparência na gestão fundiária, a ação criminosa tende a ser realidade presente em partes do Brasil, onde a definição dos direitos de propriedade ainda não se consolidaram formalmente.

Palestrantes:

• Ariovaldo Umbelino de Oliveira
• Dário Cardoso
• Marcelo Rodrigues

Mediação:

• Delaíde Silva Passos

20/10/2021 – 19hr00

A Mesa 2 vai tratar dos “Impactos potenciais das mudanças regulatórias sobre a terra e meio ambiente” no dia 20 de outubro, das 19h às 21h. Essa discussão será centrada nos Projetos de Lei (PL) mais polêmicos e controversos que estiveram em pauta no Congresso Nacional, os PLs 2.633 de 2020, 3.729 de 2004 e 490 de 2007. Para essa conversa, convidamos especialistas e representantes da sociedade civil que acompanharam de perto essas discussões, tanto nos espaços de consulta pública como na elaboração de pareceres técnicos e posicionamentos sobre os impactos dessas medidas regulatórias.
O PL 2.633 trata especificamente da regularização fundiária, alterando a legislação anterior de 2017 e que teve um processo de evolução normativo muito conturbado, desde a Medida Provisória 910 de 2020 que ampliava o marco temporal de anistias às ocupações em terras públicas, até o PL 510 de 2021 que tramitou paralelamente no Senado.
Também serão discutidos o PL 3.729 que propõe uma “Lei Geral de Licenciamento Ambiental” que após sucessivos embates públicos, conseguiu ser aprovada em maio de 2021, e o PL 490 que também segue para o Senado apesar das grandes manifestações indígenas em junho deste ano.
Trazemos estes debates à tona por conta dos impactos e do emaranhado político que envolve esses PL’s. Assim, visamos oferecer um espaço de discussão qualificado sobre os potenciais impactos dessas medidas.

Palestrantes:

• Joana Chiavari
• Maurício Guetta
• Samara Carvalho
• Joenia Wapichana (participação especial por vídeo)

Mediação:

• Gabriel Pansani Siqueira

ENG – Land tenure is the relationship of individuals or groups with respect to land. When poorly defined, it has adverse effects on the poor and vulnerable, on environmental protection, and often leads to land grabs. Session 3 – Land Tenure and Amazon Deforestation will bring internationally recognized experts to address those problems from different points of view and discuss what can be done to solve these issues.

PORT – A posse da terra é a relação de indivíduos ou grupos com respeito à terra. Quando mal definido, tem efeitos adversos sobre os pobres e vulneráveis, sobre a proteção ambiental e, muitas vezes, leva à apropriação de terras. Sessão 3 – Posse da Terra e Desmatamento na Amazônia trará especialistas reconhecidos internacionalmente para abordar esses problemas de diferentes pontos de vista e discutir o que pode ser feito para resolvê-los.